A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do derramamento de petróleo no litoral brasileiro em 2019 : da abertura a seu arquivamento

Abstract

A pesquisa realizou uma etnografia desde a abertura ao arquivamento da CPI do derramamento de petróleo, cujo objetivo foi a investigação desse vazamento ocorrido no litoral brasileiro em 2019 e suas implicações sociais, econômicas e ambientais. A metodologia utilizada foi qualitativa, a partir dos métodos bibliográficos, etnografia documental, entrevistas semi- estruturadas. Os resultados da pesquisa revelaram que a CPI foi instaurada para investigar as responsabilidades pelo derramamento de petróleo, mas não conseguiu fornecer uma resposta definitiva sobre a origem e suas causas. Foi encerrada por decurso de prazo, sem um relatório final com sugestões legislativas. Os principais temas discutidos durante as investigações incluíram as consequências sociais, ambientais e econômicas do derramamento de petróleo, bem como a atuação insuficiente do Estado na resposta ao desastre. O estudo destacou a importância da transparência, coordenação efetiva e da prevenção em situações de desastre ambiental. Também ressaltou a necessidade de estudos de longo prazo sobre os impactos socioeconômicos e ambientais do derramamento, bem como o aprimoramento das políticas de remuneração e participação dos pescadores artesanais nos processos decisórios.