Impacto da implementação de práticas de governança corporativa no Tax Avoidance de firmas estatais brasileiras

Abstract

Esta pesquisa tem como objetivo analisar a implementação de práticas de governança corporativa no tax avoidance de Empresas Estatais listadas na B3. Para isto, o trabalho explora a variação exógena na governança corporativa das empresas estatais brasileiras listadas na B3 decorrente da promulgação da Lei 13.303/16, por meio de um desenho quase-experimental com o uso da técnica de Diferenças em Diferenças (DID). As evidências apresentadas por esta pesquisa podem apontar caminhos acerca das regras legislativas sobre a gestão das empresas estatais listadas na B3. Os resultados evidenciaram que a Lei impactou o tax avoidance fazendo as firmas do grupo de tratamento reduzirem a ETR de forma estatisticamente significativa, em comparação com o grupo de controle, fato este que pode ser explicado pelo incremento na eficiência nas atividades e gestão das empresas em consequência das novas regras e práticas adotadas devido a Lei. A pesquisa também contribui com a discussão em torno da Lei 13.303/16, além de ser uma oportunidade para a compreensão da eficácia dessa Lei para as estatais, vista sob a ótica da governança corporativa e do tax avoidance.