(In) Segurança alimentar e nutricional e uso de agrotóxicos : distribuição espacial segundo regiões do Brasil

Abstract

A segurança alimentar e nutricional é definida como o direito inerente ao acesso regular e permanente a alimentação em quantidade e qualidade suficientes, de modo a não comprometer outras necessidades essenciais e que seja ambiental, social, econômico sustentável. O objetivo deste estudo é investigar a distribuição espacial da insegurança alimentar e nutricional e a liberação de agrotóxicos nos alimentos no Brasil. O banco de dados foi composto por relatórios desenvolvidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística das Pesquisas Nacionais de Amostras por Domicílios: Suplemento de Segurança Alimentar (2003-04; 2008-09; 2012-13) e dados disponibilizados no Atlas Brasil, desenvolvidos pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, nos quais fornecem variáveis de Insegurança Alimentar e Nutricional, e o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal nas 27 unidades federadas do Brasil. Foi realizada Análise de Conteúdo, proposto por Bardin, com a leitura flutuante dos documentos para identificação das legislações e agrotóxicos usados nos alimentos e a codificação. Na análise da insegurança alimentar no Brasil e o índice de desenvolvimento humano, foi empregada a distribuição espacial, mediante a aplicação do índice de Moran Local. Os dados utilizados foram os softwares Iramuteq e o GeoDa para elaboração dos mapas temáticos, distribuição espacial e a estatística do índice de Moran Local, mediante o LisaMap, com adoção do nível de significância < 0,05. Foram identificadas 65 legislações que tratavam da liberação de 729 agrotóxicos, com destaque para o triênio 2019 a 2021. As culturas com maior frequência de indicação de uso foram a soja, o milho, a cana-de-açúcar, o feijão, o café, o tomate, a batata, os citros, o trigo e o arroz. Ao que tange a distribuição espacial do dado de vulnerabilidade social, o IDHM variou de 0,631% a 0,824%, indicando que o Brasil apresenta um nível de desenvolvimento humano de médio a alto. Os estados que obtiveram menores índices concentram-se na região Norte e Nordeste com valor mínimo de 0,631e máximo de 0,658%. As regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, apresentaram os índices mais elevados de desenvolvimento humano, com indicativo médio e alto (0,749% – 0,824%). A insegurança alimentar moderada e grave dispôs de percentuais elevados para o ano de 2004, que variou entre 6,0% e 44,4%. Em 2009, foi observada uma redução nos percentuais de insegurança alimentar no país, que se acentua após este período conforme é possível visualizar no ano de 2013. Em todos os anos analisados, a insegurança alimentar e nutricional foi predominante nas regiões Norte e Nordeste e o inverso ocorreu nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. A autocorrelação espacial para a análise bivariada, entre insegurança alimentar e o índice de desenvolvimento humano municipal, aponta a existência de correlação negativa com valores de -0,568, -0,630, -0,535, com a formação de dois clusters do tipo Baixo-Alto e Alto-Baixo para 2004, 2009 e 2013.