Aspectos polêmicos da colegialidade no Processo Civil

Abstract

A monografia em apreço discorre sobre a colegialidade no âmbito do processo civil, com o objetivo de apresentar a sua importância para o trabalho empreendido pelos órgãos fracionários dos tribunais. Pretende-se, ainda, apresentar problemas relacionados à colegialidade, notadamente a dispersão de votos e o regime jurídico da sessão virtual de julgamento. Quanto à divergência de votos, examina-se a forma de deliberação e de colheita de votos adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro para, depois, analisar as soluções adotadas pelos tribunais para se chegar a um consenso. Diante da falta de um remédio eficaz, sobretudo em relação à dispersão qualitativa, sugere-se a incrementação da colegialidade a fim de construir um julgamento mais aberto à deliberação entre julgadores e ao debate entre esses e as partes. No tocante às sessões de julgamento eletrônico, expõe-se, inicialmente, sobre o contexto de informatização do processo civil brasileiro desde as primeiras iniciativas na década de 90 até a pandemia da Covid-19. Posteriormente, apresenta-se os resultados de uma pesquisa aos regimentos internos e demais instrumentos normativos dos Tribunais de Justiça brasileiros, os quais demonstram um cenário de heterogeneidade de regras sobre o julgamento virtual. Por fim, salienta-se a necessidade de uma reflexão acerca do sistema atualmente utilizado nas sessões virtuais e a sua compatibilidade com a colegialidade e os direitos e garantias processuais. Como metodologia, utilizou-se a pesquisa bibliográfica e documental, partindo-se da análise de obras doutrinárias e de dispositivos legais para construir as bases necessárias à construção do trabalho.