Desafios do registro de marca no Brasil : um estudo dos principais fatores para a não concessão durante o período compreendido entre 2018 e 2022

Abstract

A presente dissertação trata das dificuldades enfrentadas pelos empreendedores no tocante aos desafios para o registro de marca no Brasil. Este trabalho tem por objetivo geral apresentar um estudo dos principais fatores para a não obtenção da concessão do registro de marca no Brasil durante os anos de 2018 a 2022, respectivamente, nos períodos pré-pandemia, pandemia e pós-pandemia. Em âmbito específico, pesquisar o quantitativo das publicações do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) em relação às decisões referentes aos pedidos de registro de marca no aludido período; explicar os critérios dessa autarquia federal na avaliação do pedido de registro de marca; e apresentar o resultado do estudo para colaborar com os empreendedores a fim de fomentar a proteção marcária, pautado nas normas que regulam a propriedade industrial, com base na sua função social, econômica, jurídica e técnica a que essas normas se destinam e com a finalidade de atender ao interesse social e o desenvolvimento econômico e tecnológico do país. O estudo foi realizado através de levantamento bibliográfico e documental, onde foram analisados alguns dos mais recentes artigos científicos publicados, livros dos mais renomados autores da Propriedade Intelectual (PI), especialmente do Direito Marcário, além da legislação pátria vigente e dos mais recentes entendimentos administrativos e jurisprudenciais. A metodologia utilizada foi uma abordagem quali-quantitativa, de caráter descritivo. Como resultado, tem-se a importância do planejamento da proteção marcária para as pessoas físicas e jurídicas que necessitam distinguir seus produtos e serviços dos seus concorrentes no ambiente do empreendedorismo competitivo, principalmente, através da elaboração de um parecer de viabilidade que demonstre o atendimento aos critérios da avaliação do INPI, antes do depósito do respectivo pedido de registro de marca, para evitar possíveis situações jurídicas e financeiras punitivas.