Arrecadação, políticas públicas e desenvolvimento sustentável no Brasil : uma análise sobre o município do Bom Jardim em Pernambuco 2004-2007

Abstract

Esta dissertação tem como eixo a investigação sobre a precariedade na arrecadação da receita própria no Município de Bom Jardim, agreste de Pernambuco, entre o período de 2004 a 2007, no intuito de propor estratégias para tornar a receita própria mais eficaz, eficiente, naturalmente, conduzindo à efetividade. Do ponto de vista acadêmico o trabalho se justifica em razão da singularidade do estudo relacionado especificamente ao Ente Público Municipal em foco e suas deficiências de arrecadação da receita própria. Do ponto de vista social, ressaltamos que a pesquisa tem por finalidade apontar soluções para a arrecadação deficitária do município estudado. O aumento da arrecadação impulsiona a execução de políticas públicas que melhoram as condições de subsistência e desenvolvimento da comunidade local. Para tanto foi necessário uma investigação sobre a conceituação de tributo (cenário) e, especificamente, no Brasil sobre a conceituação de tributos; aqui as reflexões teóricas fundamentais foram baseadas em Hely Lopes Meirelles e Aliomar Baleeiro. Sobre Arrecadação também foram basilares as proposições de Francisco Ribeiro, aquelas que versam sobre a renúncia de receitas próprias por parte dos Entes Federativos. De igual maneira para a compreensão de Políticas Públicas são imprescindíveis as considerações de Bresser Pereira, Maria das Graças Rua, Cátia Lumbambo, sobre os temas de reforma do Estado e Capacidade de Gestão Pública. O tema também foi vinculado a Desenvolvimento Local Sustentável, que considera as lições de Ignacy Sachs. Do ponto de vista metodológico, a pesquisa possui natureza qualitativa. Segundo a taxonomia de Vergara, quanto aos fins é exploratória; descritiva; metodológica, por possuir instrumentos de captação da realidade, necessariamente associada a caminhos, formas, maneiras, procedimentos para atingir determinado fim; e, intervencionista. Trata-se de um trabalho propositivo, quem tem por intento melhorar a arrecadação própria dos tributos do Ente Federativo sob comento. Quanto aos meios foi realizada uma pesquisa de campo, com entrevistas semi-estruturadas. As entrevistas foram aplicadas em servidores municipais e pessoas diretamente ligadas ao processo decisório da tributação. Ainda quanto aos meios a pesquisa também é documental e bibliográfica. Os resultados do trabalho identificam uma legislação municipal vetusta que permite ao contribuinte se esquivar no pagamento dos tributos. A falta de capacitação dos servidores envolvidos no processo de arrecadação dos tributos, também foi identificada como uma ameaça ao processo de arrecadação. Por fim encontramos o receio dos gestores em utilizar dos instrumentos disponíveis, mesmo precários, para forçar a cobrança dos tributos, diante de provável dano a sua imagem perante a comunidade, fato que redunda em prejuízo eleitoral.