Aplicação da análise envoltória de dados (DEA) no custoeficiência da provisão de serviços públicos municipais no Estado de Sergipe

Abstract

O presente trabalho ressalta a importância da construção de medidas de eficiência como instrumento de avaliação e controle do desperdício dos recursos públicos, por parte dos municípios. O arranjo institucional, criado em 1988, elevou significativamente a participação dos municípios na distribuição das receitas públicas. Tais municípios, desta forma, ganham destaque, pois é por eles que é prestada grande parte dos serviços públicos, os quais exercem forte influência sobre o desenvolvimento econômico e o bem-estar da população. O objetivo dessa dissertação é avaliar a eficiência da gestão pública na prestação de serviços pelos municípios do estado de Sergipe. Utilizou-se a metodologia DEA (Data Envelopment Analysis), fundamentada na programação matemática, que permite a obtenção de uma fronteira não-paramétrica de custos para maximizar o bem-estar social e minimizar o desperdício de recurso público. Os resultados revelam que: a) À medida que os municípios aumentam, economizam-se mais recursos; b) Verificou-se que apenas um município do estado de Sergipe foi considerado ineficiente; c) Em relação aos resultados obtidos para as mesorregiões e microrregiões sergipanas, verifica-se que todas apresentam, na média, elevados índices de eficiência; d) Na avaliação da eficiência para os municípios agrupados por faixa de população, observou-se que os menores índices de eficiência foram encontrados para as cidades com até 5.000 habitantes. Esse grupo apresenta um significativo desperdício de recursos públicos; e) Existe uma forte correlação positiva entre os royalties e a variável receita tributária