Intersecções entre regulação e antitruste: uma análise do caso AT&T x Warner

Abstract

A reorganização do papel do Estado brasileiro iniciada na década de 1990, privilegiou a forma de atuação estatal indireta no domínio econômico, o que contribuiu fortemente para o desenvolvimento e a concretização do direito antitruste e da regulação econômica no Brasil. Como consequência disso, a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e dos órgãos reguladores foi ampliada, aumentando a probabilidade de interação entre essas entidades na prática, seja de forma complementar ou contraposta. Essa interação foi observada recentemente no caso envolvendo a operação de fusão entre a AT&T e a Warner, a qual teve que passar tanto pelo crivo do CADE quanto das respectivas agências reguladoras envolvidas (ANATEL e ANCINE). Nesse contexto, o presente trabalho tem por objetivo analisar a atuação do Estado no domínio econômico a partir das hipóteses de intersecção entre regulação e antitruste, para, ao final, observar como a interação entre a autoridade antitruste brasileira e os órgãos reguladores ocorreu empiricamente através do estudo do caso AT&T x Warner.