A busca pela eficiência na tributação internacional: uma análise da efetividade provisória do projeto BEPS 2.0 e seus pontos críticos

Abstract

Este trabalho de conclusão de curso analisa o Projeto BEPS 2.0, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que visa a reforma da tributação internacional de empresas, com o objetivo de combater a evasão fiscal e a concorrência tributária prejudicial. Na sua forma mais atual, o projeto está dividido em dois pilares: Pilar 1: Criação de um imposto mínimo global sobre as receitas das empresas. Pilar 2: Implementação de um conjunto de regras para limitar a dedução de juros e royalties. Nesses molde se discute as principais nuances de definições e de regulamentação dos dois pilares que levam à conclusão de que é prematuro tentar construir uma análise final sobre a efetividade do projeto, mesmo porque sua implantação pelos países signatários aínda está se iniciando. Porém do ponto de vista de uma análise provisória, para além de ser um passo importante na direção da tentativa de uma tributação internacional mais justa e equitativa, que traz indicações de que algumas mudanças de paradigmas são evidentes e necessárias para a continuidade da evolução do direito tributário internacional, é possível considerar que seu quadro de efetividade atual deixa bastante a desejar, dada a consideração das necessidades dos países menos influentes na construção multilateral, a inegável presença de pontos negativos como a forte influência da legislação dos EUA na construção do projeto e a forte influência da Suíça na definição da taxa mínima de imposto global defendendo seus interesses mediante a competição fiscal.