O desenvolvimento das políticas públicas na garantia dos direitos da pessoa idosa: a longevidade humana sob a ótica do futuro social

Abstract

A presente monografia objetivou analisar o processo de elaboração das políticas sociais voltadas para o segmento idoso, no cenário brasileiro, no período que abrange os anos 1990 até o início dos anos 2000 (período de maiores avanços) e os impactos que estas sofreram com o avanço do neoliberalismo e com as medidas adotadas pelo governo brasileiro durante a pandemia de Covid-19, ocorrida entre 2020 e 2021. Investigou-se, ainda, os impactos da Pandemia de Covid-19, ressaltando-se o descaso do governo para com este segmento e as estratégias dos Assistentes Sociais nesse período de crise sanitária. Mais especificamente, identificou-se como as políticas sociais podem contribuir para assegurar a longevidade em um contexto capitalista e a relevância das políticas públicas diante dos desafios enfrentados pela classe trabalhadora na fase tardia do capitalismo. Inicialmente, as autoras se debruçaram no estudo do significado do conceito de envelhecimento, tomando como referência autores das áreas da gerontologia social, da geriatria, do serviço social e da filosofia, de modo a situar, essa discussão na perspectiva da gerontologia social crítica e sua relação com o capitalismo, reconhecendo que este sistema não favorece o processo de envelhecimento humano. Em seguida, passamos à análise das políticas públicas direcionadas para o segmento idoso, numa perspectiva histórica da sua formulação e impacto na sociedade brasileira, tendo como marco principal a Constituição de 1988 e os documentos elaborados pela ONU, culminando com a análise da Política Nacional do Idoso e do Estatuto do Idoso, que se constitui o ponto de referência principal para a concretização de ações propositivas para a defesa dos direitos da pessoa idosa. A escolha do tema se deve à identificação das carências enfrentadas pelos idosos, especialmente no período da pandemia de COVID-19, que resultou em altas taxas de mortalidade, além da constatação do abandono de idosos nas ruas ou em asilos. O foco da análise recaiu também e por isto no papel do Serviço Social na garantia e defesa dos direitos da pessoa idosa e, para tanto, tomou-se como exemplo, a atuação de assistentes sociais no enfrentamento da Covid 19, no Laboratório ILPI 26, a partir do qual muitas vidas foram salvas. A abordagem adotada visa dar visibilidade à problemática do idoso e lançar luz sobre a necessidade da existência de políticas públicas que sejam voltadas para assegurar os direitos do segmento idoso e suscitar o interesse de futuras pesquisas que possam contribuir para uma tomada de consciência sobre a urgência de se desmistificar o estigma social que muitas vezes coloca o idoso numa condição de “fardo” ou “peso” para a sociedade e para a família, sem uma compreensão de que as palavras ou tratamentos discriminatórios refletem a visão neoliberal de mundo, em consonância com a perspectiva de exploração do ser humano, na sociedade capitalista. Assim, em última instância, essa monografia visa contribuir com a transformação das relações sociais e dos preconceitos que estão presentes na sociedade e no Estado, quando não asseguram condições de vida dignas, através de políticas sociais eficientes, especialmente em situações em que os idosos são os mais vulneráveis, como foi o caso da Pandemia de Covid-19, buscando transformar as percepções que até então prevaleceram e combater as adversidades enfrentadas por essa população.