O piso salarial profissional nacional dos professores da educação básica pública: desafios atuais e perspectivas

Abstract

O artigo analisa os desafios atuais e as perspectivas da Lei Número 11.738/2008, que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) como política pública voltada para a valorização dos profissionais do magistério público da educação básica. Os dados revelam que o Brasil ao longo de sua história enfrenta dificuldades para implementar políticas públicas, acompanhadas dos aportes financeiros necessários, para melhorar a remuneração dos profissionais do magistério público. Devido a isso têm ocorrido diversas implicações sobre a situação profissional dos professores e da qualidade da educação pública. Assim, a política de valorização profissional por meio de piso salarial tem se desenvolvido em um contexto de recursos financeiros insuficientes que tem rebatimentos no descumprimento da referida lei pelos gestores estaduais e municipais.