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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/54192

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Title: A construção da Complexidade do Financiamento da Educação Pública no Brasil
Authors: MONLEVADE, João Antonio
Keywords: história da educação brasileira; financiamento da educação pública; vinculação de impostos à educação
Issue Date: 2012
Citation: MONLEVADE, João Antonio. A construção da Complexidade do Financiamento da Educação Pública no Brasil. Fineduca: Revista de Financiamento da Educação, Porto Alegre, v. 2, n. 4, p. 1-9, jan./dez. 2012. Anual.
Abstract: A educação pública no Brasil é gratuita? Sim e não. O artigo responde a esta pergunta percorrendo as etapas de seu financiamento. Foram 210 anos de educação escolar jesuítica, para o sustento da qual contribuíam recursos da Coroa (redízima), da venda do gado e outros produtos da empresa colonial da Companhia de Jesus. Entre 1772 e 1834, as Aulas Régias se apoiam na cobrança ínfima do “subsídio literário”, pelas Câmaras Municipais. Dali por diante, surgem os impostos estaduais, que crescem à medida dos aumentos gradativos de demanda e matrícula, até exigirem, em 1934, a vinculação de impostos à manutenção e desenvolvimento do ensino, em percentuais progressivos, que alcançam os mínimos hoje vigentes: 18% dos impostos líquidos da União e 25% da receita de impostos dos Estados, Distrito Federal e Municípios. No final do artigo, discute-se a atual problemática do financiamento da educação básica e superior pública: é o atual e complexo modelo (com o Fundeb e as metas do PNE) suficiente para garantir atendimento universal e de qualidade à demanda de direitos dos 200 milhões de brasileiros?
Description: Documento não inclui notas de rodapé.
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/54192
Appears in Collections:Artigo - Ciências Humanas

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