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https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/54192
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Title: | A construção da Complexidade do Financiamento da Educação Pública no Brasil |
Authors: | MONLEVADE, João Antonio |
Keywords: | história da educação brasileira; financiamento da educação pública; vinculação de impostos à educação |
Issue Date: | 2012 |
Citation: | MONLEVADE, João Antonio. A construção da Complexidade do Financiamento da Educação Pública no Brasil. Fineduca: Revista de Financiamento da Educação, Porto Alegre, v. 2, n. 4, p. 1-9, jan./dez. 2012. Anual. |
Abstract: | A educação pública no Brasil é gratuita? Sim e não. O artigo responde a esta pergunta percorrendo as etapas de seu financiamento. Foram 210 anos de educação escolar jesuítica, para o sustento da qual contribuíam recursos da Coroa (redízima), da venda do gado e outros produtos da empresa colonial da Companhia de Jesus. Entre 1772 e 1834, as Aulas Régias se apoiam na cobrança ínfima do “subsídio literário”, pelas Câmaras Municipais. Dali por diante, surgem os impostos estaduais, que crescem à medida dos aumentos gradativos de demanda e matrícula, até exigirem, em 1934, a vinculação de impostos à manutenção e desenvolvimento do ensino, em percentuais progressivos, que alcançam os mínimos hoje vigentes: 18% dos impostos líquidos da União e 25% da receita de impostos dos Estados, Distrito Federal e Municípios. No final do artigo, discute-se a atual problemática do financiamento da educação básica e superior pública: é o atual e complexo modelo (com o Fundeb e as metas do PNE) suficiente para garantir atendimento universal e de qualidade à demanda de direitos dos 200 milhões de brasileiros? |
Description: | Documento não inclui notas de rodapé. |
URI: | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/54192 |
Appears in Collections: | Artigo - Ciências Humanas |
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MONLEVADE. Construção da complexidade. p. 1-9.pdf Restricted Access | 129,04 kB | Adobe PDF | View/Open Item embargoed |
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