A Proteção da Vulnerabilidade na Celebração dos Negócios Jurídicos Processuais

Abstract

O presente trabalho destina-se a analisar, de forma teórica e prática, como funciona o controle judicial de validade dos negócios jurídicos processuais nos casos em que há manifesta vulnerabilidade de um dos sujeitos. Para tanto, será exposto um panorama acerca dos negócios jurídicos processuais, incluindo os entendimentos doutrinários acerca do seu conceito e seus principais fundamentos à luz do Código de Processo Civil/2015. Após a exposição inicial e específica acerca dos negócios jurídicos processuais, será feito um panorama acerca da vulnerabilidade na realidade social brasileira, assim como a busca pela igualdade material no Direito e os principais mecanismos para proteção aos considerados vulneráveis pelo ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, adentra-se em um tópico específico acerca da vulnerabilidade e a negociação processual, com uma análise doutrinária e jurisprudencial, a fim de entender o funcionamento do controle judicial de validade das convenções processuais, quando se é observada a situação de manifesta vulnerabilidade.