Alimentação no Sistema Prisional : uma reflexão histórica em Pernambuco

Abstract

Este trabalho teve como objetivo resgatar os antecedentes da alimentação e abastecimento alimentar das Unidades Prisionais do Estado com ênfase no gerenciamento conjunto do Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco e da Secretaria Executiva de Ressocialização. Para tanto, estudou-se o contexto histórico das políticas de segurança alimentar e nutricional no Brasil, desde o seu surgimento até os tempos atuais, bem como as necessidades nutricionais do homem médio e os guias alimentares criados no país. Enfatizou-se a alimentação no sistema prisional de Pernambuco sob a perspectiva do direito humano à alimentação adequada, e, principalmente, a necessidade de distanciamento e precariedade da alimentação em razão da pandemia do Covid-19. Por fim, foi analisado o fornecimento dos alimentos no sistema prisional de Pernambuco e a substituição da elaboração da alimentação pelos presos para que seja realizada pelo CEASA e SERES, chegando à conclusão de que é de extrema importância que se desenvolvam fortes políticas públicas, com empenho do Poder Público em concretizá-las, para que as pessoas privadas de liberdade tenham garantido e efetivado o seu direito à uma alimentação digna e adequada. A pesquisa realizada foi eminentemente documental de natureza descritiva, debruçando-se sobre análise bibliográfica, em livros, artigos, teses e monografias.