A ética profissional no Serviço Social: as contribuições do Código de Ética de 1993 para responder os desafios atuais na formação e no exercício profissional

Abstract

A presente monografia analisa a ética profissional do Serviço Social e as contribuições do Código de Ética de 1993 para responder os desafios atuais inerentes à formação e ao exercício profissional dos/as assistentes sociais, sendo este o objetivo geral da pesquisa. Para alcançar esse objetivo, as discussões iniciais buscam conceituar a ética profissional do Serviço Social a partir da sua dupla dimensão: teleológica e deontológica. O primeiro objetivo específico propôs caracterizar o contexto social brasileiro a partir das contradições políticas e tensões ideológicas que antecedem o projeto ético-político do Serviço Social e a elaboração do atual Código de Ética de 1993, especialmente, os avanços conquistados com o Congresso da Virada que permitiram ao Serviço Social a promulgação do primeiro Código de Ética que rompeu com o conservadorismo, o de 1986. Com a enfim compreensão sobre a legitimação da ética profissional do CE de 1993, o objetivo específico seguinte teve como propósito identificar os desafios profissionais no contexto do neoliberalismo, compreendendo que este sistema neoconservador ameaça os princípios fundamentais do código vigente e o PEP da profissão. Ao compreender o contexto de tais desafios, o último objetivo específico trouxe as contribuições do Código de Ética de 1993 como resposta aos desafios postos à formação e ao exercício profissional, considerando os valores emancipatórios do projeto ético-político, os princípios fundamentais, os direitos e deveres profissionais descritos no CE de 1993 mecanismos suficientes para orientar a conduta ética dos/as estudantes e dos/as profissionais de Serviço Social. O estudo é fundamentado no método do materialismo histórico dialético, da teoria marxista, posto que permitiu analisar criticamente a totalidade das múltiplas determinações dos desafios profissionais constituintes do sistema capitalista neoliberal, compreendendo suas origens e expressões. Utilizou-se para esta monografia, o tipo de pesquisa qualitativa com fonte bibliográfica e documental, coletadas em diversas obras publicadas, como forma de enriquecer os conceitos e obter um maior embasamento teórico para discutir a ética profissional do Serviço Social.