Técnicas de manejo comportamental utilizadas em odontopediatria : aspectos éticos e legais

Abstract

O estudo teve como objetivo descrever os aspectos éticos e legais relacionados ao atendimento do paciente infantil durante a utilização das técnicas de manejo comportamental não farmacológicas. Foi realizada uma revisão narrativa, analisando leis, estatutos, resoluções e 29 artigos nas línguas inglesa e portuguesa, pesquisados através das bases de dados Biblioteca Virtual de Saúde (BVS) e Biblioteca Nacional de Medicina dos Estados Unidos (PubMed); utilizando-se as palavras-chave: técnicas de manejo comportamental; comportamento infantil e odontopediatria, no período de setembro de 2018 a novembro de 2022. Os resultados apontaram que existem implicações éticas e legais relacionadas à aplicação das técnicas, principalmente quando se utiliza métodos mais invasivos que necessitem de contenção física. A análise dos resultados permite concluir que a utilização de forma incorreta ou sem a devida indicação de determinadas técnicas de manejo comportamental, principalmente quando não existe o envolvimento ativo e o consentimento dos pais ou responsáveis na decisão de escolha, pode ser condenada pelos direitos humanos e pela justiça. O medo e a ansiedade relacionada ao atendimento odontológico podem impedir significativamente que uma criança se submeta ao tratamento, prejudicando sua saúde e agravando possíveis problemas bucais. Cabe ao Cirurgião-Dentista conhecer e dominar variadas técnicas de manejo comportamental, como forma de melhorar o comportamento não cooperativo e alcançar a aceitação do paciente para realização do tratamento.