Uma investigação empírica sobre privacidade em aplicativos de saúde mental no Brasil

Abstract

Contexto: No cenário atual de rápida evolução tecnológica e aumento da dependência de dispositivos móveis, os aplicativos móveis de saúde mental (mHealth apps) emergem como ferramentas poderosas para melhorar o bem-estar e a saúde mental dos indivíduos. Esses aplicativos oferecem uma variedade de serviços, desde o monitoramento da saúde física até o suporte emocional, e experimentaram um crescimento extraordinário, especialmente durante a pandemia de COVID-19. Problema: Entretanto, essa proliferação de aplicativos de saúde mental levanta questões relacionadas à privacidade e segurança dos dados dos usuários. O uso generalizado de rastreadores e perfilamento por parte das empresas, combinado com os crescentes incidentes de vazamento de dados pessoais, destaca a necessidade de avaliar a conformidade desses aplicativos com regulamentações de privacidade, como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no contexto brasileiro. Objetivo: Este trabalho tem como objetivo contribuir para a compreensão das principais vulnerabilidades de segurança e privacidade presentes nos aplicativos de saúde mental mais baixados no Brasil disponibilizados pela Google Play Store para dispositivos Android, bem como avaliar o grau de conformidade desses aplicativos com os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e os direitos dos titulares de dados pessoais. Método: Cinco etapas, incluindo a seleção de aplicativos, análises estáticas, análises dinâmicas, análises da segurança dos domínios dos servidores e análises nas políticas de privacidade dos aplicativos. Resultados: O estudo revelou um conjunto de vulnerabilidades de segurança nos aplicativos analisados, como comunicações e bancos de dados não criptografados, falta de certificado SSL em um dos domínios, modo de depuração ativo, dentre outros. Além disso, proporcionou uma análise abrangente da conformidade desses aplicativos com os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e os direitos dos titulares, identificando lacunas e contribuindo com metodologias nunca antes realizadas sob o contexto de aplicativos de saúde mental e legislação brasileira.