A escuta de crianças e adolescentes em processos de separação judicial ou divórcio no Tribunal de Justiça de Pernambuco: a necessidade de amparo psicossocial e a limitação do judiciário no trato destes conflitos do direito das famílias

Abstract

O presente trabalho consiste em uma análise acerca da oitiva judicial de crianças e adolescentes em processos de divórcio e separação judicial, transitando, de maneira inicial, pela pesquisa bibliográfica e findando na demonstração da estrutura disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado. Bem como, objetiva tecer ponderações acerca dos cuidados necessários à tutela dos direitos destes vulneráveis frente aos desafios propostos pelo procedimento, outrossim, frente ao “dever ser” estabelecido pelo jus cogens nacional conhecido como “Escuta Especializada ou Depoimento Especial”.