Um olhar sobre as famílias poliafetivas no Direito brasileiro

Abstract

O presente trabalho consiste em um estudo voltado à possibilidade de reconhecimento de famílias poliafetivas pelo ordenamento jurídico brasileiro, à luz da tábua principiológica estabelecida pela Constituição Federal de 1988. Com vistas a delinear os fundamentos relativos à compreensão do poliamor como identidade relacional passível de ser adotada pelos indivíduos, estabelece uma análise acerca da evolução jurídica do conceito de família e da progressiva superação dos dogmas que, historicamente, contribuíram para a sua estruturação como instituição social. Nesse ponto, observa a desdogmatização do modelo monogâmico em face da instituição da afetividade como princípio central do Direito de Família brasileiro, com base na análise sistemática do Direito Civil-Constitucional, de modo a estabelecer um estudo acerca da consonância entre as relações familiares adeptas ao poliamor e os princípios constitucionais. Assim, por intermédio da pesquisa legislativa, doutrinária e jurisprudencial, este trabalho se volta à compreensão do poliamor na realidade fática brasileira, como forma de relacionamentos autônoma, e estabelece argumentos relativos à possibilidade de reconhecer, juridicamente, as entidades familiares adeptas à poliafetividade, com vistas à extensão da tutela jurídica constitucional e, portanto, da proteção normativa às famílias desviantes do padrão monogâmico.