Transporte aéreo, infraestrutura aeroportuária e controle urbano: O estudo de caso do Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes-Gilberto Freyre

Abstract

Esta dissertação trata da questão de que as relações entre os agentes de produção e reprodução do espaço da área de entorno do Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes Gilberto Freyre não estão promovendo o adequado controle do uso do solo, tendo como base o que dispõe as legislação urbana municipal e legislação aeronáutica federal. São referenciadas as particularidades do desenvolvimento e operação de um aeroporto, sob o aspecto das restrições impostas sobre a região em que ele se insere, no tocante à criação de zona de proteção contra obstáculos, zoneamento de ruído e criação de área de segurança aeroportuária, espaços imaginários que se estendem por quase toda a porção do território do município. Apresentando as especificidades com que a atividade aeroportuária se desenvolve, o estudo situa o aeroporto no contexto mundial e brasileiro de desenvolvimento aeroportuário e de investimentos financeiros recebidos, destacando a sua importância como equipamento necessário à cidade, porém com deficiências no controle do uso e ocupação do solo do seu entorno, visado por diferentes agentes com políticas fragilmente integradas. Através de entrevistas com representantes de prefeituras, da administração do aeroporto e da autoridade de aviação civil são identificadas medidas que possam vir minimizar as incompatibilidades na ocupação do espaço no entorno do aeroporto, mediando conflitos e negociando interesses, de maneira a garantir o desenvolvimento do aeroporto, em harmonia com seu entorno