Transporte público por ônibus e condição de acessibilidade para pessoas com deficiência: o estudo de caso da cidade do Recife-PE

Abstract

Esta dissertação tem como foco de investigação o acesso ao transporte público, por ônibus, por pessoas com deficiência. Seu objetivo principal é analisar as dificuldades vivenciadas para efetivação das políticas de promoção da acessibilidade ao sistema de transporte público por ônibus para pessoas com deficiência. Suas principais questões são: como as pessoas com deficiência avaliam os mecanismos e os serviços ofertados de transporte público com vistas à melhoria de sua acessibilidade ao sistema e às oportunidades socioeconômicas; quais barreiras elas encontram para se deslocar para as suas atividades cotidianas; e quais são as dificuldades para implantação das leis voltadas para melhoria da acessibilidade das pessoas com deficiência. O estudo empírico foi realizado na cidade do Recife, focado no Serviço Especial de Transporte SET. Utilizou-se de entrevistas para coleta de dados primários com representantes dos órgãos públicos, especialistas e entidades representativas das pessoas com deficiência. Os principais resultados foram: (i) As soluções implantadas no SET e no Sistema Complementar de transporte público excluem uma parte do segmento não usuário de cadeira de rodas e que demandam outras necessidades para usar o sistema de transporte público; (ii) A frágil cooperação entre as esferas estadual e municipal e dessas com as entidades representativas das pessoas com deficiência na elaboração e implantação da política pública, resultando em um sistema excludente; (iii) Frágil articulação das entidades de defesa das pessoas com deficiência. Alimenta-se, assim, um ciclo de reforço negativo no qual sem a melhoria na percepção e influência política não há pressão por melhorias no serviço de transporte público ofertado para pessoas com deficiência. E, sem melhorias no serviço de transporte público essas pessoas podem ter tolhido o seu acesso às oportunidades socioeconômicas e vida social, alimentando-se um ciclo de exclusão