Política de drogas e a contrarreforma da saúde

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso, discorre sobre os entraves e desafios agudizados pela contrarreforma da Saúde, guiado pelo objetivo de indicar implicações da contrarreforma no âmbito da Política de Saúde Mental e da Política de Álcool e Outras Drogas no Brasil, em resultado da ascendente ofensiva neoliberal sobre as políticas públicas do Estado brasileiro. Situa no debate a conquista do Sistema Único de Saúde (SUS), a ofensiva neoliberal sobre as políticas sociais e o neoconservadorismo. Na particularidade da Política de Saúde Mental e de Drogas, abordamos a proeminência das Comunidades Terapêuticas e a atuação do Serviço Social. O trabalho examina as problemáticas implícitas nessa conjuntura, localizando a Luta Antimanicomial como referência para, assim, estudar e entender as articulações existentes entre o neoliberalismo e os efeitos da contrarreforma no setor. Evidencia-se também a relação social, econômica e ideológica existente nessa discussão, já que o Neoliberalismo utiliza-se de diversos mecanismos que desafiam a continuidade dos avanços alcançados e, tendenciam à higienização, patologização e mercadorização de vidas brasileiras. Metodologicamente foram utilizados os procedimentos da pesquisa bibliográfica e documental com abordagem qualitativa à luz do método materialista histórico dialético. Desvelou-se que o Neoliberalismo, para garantir sua hegemonia, ameaça os princípios da Reforma Psiquiátrica e Sanitária e favorece a contrarreforma da Saúde no Brasil contemporâneo. A pesquisa finaliza concluindo que esse cenário traduz a desresponsabilização estatal e o repasse de recursos de fundo público ao mercado privado, caracterizando um movimento de regressividade institucional e estrutural do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).