A análise dos pareceres do Tribunal de Contas de Pernambuco das contas dos municípios da Região Metropolitana do Recife

Abstract

O presente trabalho teve por objetivo analisar os pareceres das contas dos prefeitos realizados pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) no que diz respeito aos municípios da Região Metropolitana do Recife. Nesse sentido, o referencial teórico abordou assuntos associados à importância de se ter uma boa gestão dos recursos públicos, práticas de governança e sobre a atuação do controle externo. Assim, foi realizada uma pesquisa documental através dos pareceres prévios emitidos pelo TCE-PE para alcançar o objetivo proposto. Com isso, utilizou-se como amostra um total de 40 pareceres prévios emitidos pelo TCE-PE dos dez municípios mais populosos da Região Metropolitana do Recife, nos períodos entre os anos de 2015 a 2018 em que o referido Tribunal recomendou a aprovação ou rejeição das contas dos prefeitos dos exercícios apresentados. Nesse contexto, pôde-se observar que a maioria dos pareceres obtiveram aprovação do TCE-PE e apenas dois relatórios foram rejeitados.