A perícia contábil judicial com foco no Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE

Abstract

Apenas o bacharel em ciências contábeis regularmente inscrito no CRC pode se especializar como perito contábil judicial, tornando-se profissional provido de imparcialidade e competente para realizar a perícia contábil judicial no processo. Todavia, sua participação processual deve ser solicitada pelo Juiz competente, o qual não fica vinculado a utilizar esse meio de prova em seu convencimento no ato de prolação da sentença. Através da pesquisa, pode-se conhecer sobre a utilização da Perícia Contábil Judicial nos processos que tramitam perante o Tribunal de Justiça de Pernambuco, conhecendo se ela é considerada necessária ou desnecessária pelos Doutos Magistrados, e se, quando presente nos autos, ela é utilizada para convencer os Juízes quando produzem a decisão. Para lograr êxito na pesquisa, foi realizada uma análise, tendo servido de amostra os processos julgados pelo TJPE, que iniciaram seu trâmite a partir de 2022. A importância desse meio de prova técnica é reconhecida perante os magistrados, que com base no Princípio da Eficiência, não devem velar, em detalhes, por cada procedimento dos milhares de processos sob sua responsabilidade, para decidir sobre assuntos que não domine. O objetivo geral desta pesquisa é pesquisar sobre a utilização da Perícia Contábil Judicial como meio de convencimento do Juízo no Tribunal de Justiça de Pernambuco. Para alcançar o objetivo geral, os seguintes objetivos específicos foram realizados: verificar na amostra dos processos judicias do TJPE que apresentaram a Perícia Contábil Judicial como prova técnica se tiveram a referida prova como elemento capaz de influenciar o Juízo para decidir, e analisar nesses processos os que não apresentaram Perícia Judicial Contábil como prova técnica, e sendo necessária, se é o meio de prova viável, conforme entendimento proferido na decisão. Os resultados obtidos, primordialmente respondem à pesquisa sobre o convencimento do Juízo por meio da Perícia Contábil Judicial, mas também demonstram a pouca utilização da perícia contábil judicial como meio de prova nos processos que tramitam no TJPE, bem como a importância desse instrumento para o atingimento das metas estabelecidas para os magistrados e demais servidores pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ.