O fenômeno da fome sob avanços e regressos: uma análise da conjuntura brasileira dos anos 2019-2022

Abstract

Com o objetivo geral de analisar as tendências das políticas de enfrentamento à fome e insegurança alimentar na conjuntura brasileira dos anos 2019-2022, o presente trabalho reflete criticamente sobre uma das maiores e mais graves expressões da “questão social” presentes no território brasileiro: o fenômeno da fome. Observou-se que com o recrudescimento das desigualdades sociais no contexto de governos ultraneoliberais e da pandemia da Covid-19, o agravamento da miséria expôs milhões de pessoas à condição de fome e/ou a algum nível de insegurança alimentar e nutricional. Sob uma abordagem qualitativa, o percurso metodológico deste estudo se ancorou na revisão e pesquisa bibliográfica, bem como na pesquisa documental. O estudo observou que, historicamente, a depender da correlação de forças no âmbito da luta de classes, o Estado brasileiro atuou contraditoriamente ao enfrentamento desse fenômeno, a partir da mediação das políticas sociais e com o desenvolvimento, sobretudo, de ações assistenciais. Entretanto, com o avanço do projeto e dos processos neoliberais no Brasil dos anos 2019-2022, as tendências de enfrentamento à fome se inscreveram no desmonte das políticas de proteção social, particularmente da Seguridade Social, revelando retrocessos que a um só tempo retomaram as ações assistenciais, sob mecanismos ultrafocalizados e ultraseletivos, expondo a fragilidade do Estado brasileiro em garantir e efetivar um dos mais importantes Direitos Humanos: o direito à vida. Sob os princípios e valores do Projeto Ético-político do Serviço Social, concluímos esse estudo considerando que o direito à alimentação está garantido na Carta Magna de 1988, o que exige a organização da classe trabalhadora para efetivá-lo e ampliá-lo enquanto política de Estado que garanta a proteção social à vida.