Violências contra mulheres: debate, conquistas e desafios

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso propôs o debate acerca das violências contra as mulheres, reconhecida como imbricada ao patriarcado e ao capitalismo no conjunto das relações hierárquicas, estruturais e desiguais de poder. Aborda a tipificação criminal das violências contra mulheres conforme a Lei Maria da Penha - Lei Nº 11.340/2006, como um dos principais mecanismos de enfrentamento à problemática no Brasil. Discute-se particularidades das violências contra as mulheres, especialmente a violência doméstica e o feminicídio, no recorte temporal de 2016 a 2022, apontando dados do período e a conjuntura brasileira desfavorável ao acesso a direitos sociais e, em particular, aos direitos das mulheres. Nesse sentido, ressaltamos o contexto da pandemia da covid-19 no país, de modo a evidenciar a estrutura sistêmica e a reprodução naturalizada das opressões entre os sexo-gêneros, os impactos das expressões da questão social à vida das mulheres violentadas, que se ligam diretamente às desigualdades sociais produzidas pelo capital. Ademais, o trabalho aborda a tecitura de redes de enfrentamento às violências contra mulheres no Brasil e apresenta um histórico dos avanços e conquistas, sobretudo resultantes das lutas feministas. Por último, abordamos a atuação do Serviço Social frente à problemática e a aproximação da profissão às lutas das mulheres. O objetivo do trabalho consistiu em discutir a imbricação entre as violências contra as mulheres e o patriarcado, ressaltando as lutas feministas para seu enfrentamento. Metodologicamente, o estudo tomou por base a teoria social crítica materialista, com uso dos procedimentos do levantamento bibliográfico e da pesquisa documental, com enfoque em documentos oficiais públicos referentes a dados sobre o objeto de estudo. Verificou-se, que apesar dos avanços normativo-legais e operacionais das políticas e instrumentos criados para enfrentamento das violências contra as mulheres, os dados da violência doméstica no Brasil são alarmantes e o problema persiste e cresce, incidindo sobre elas como as principais vítimas. Conclui-se que o Estado, em articulação com a sociedade civil e os movimentos sociais, assume papel fundamental na prevenção, enfrentamento e erradicação do fenômeno.