Contribuições previdenciárias: uma análise nas demonstrações contábeis de prefeituras de municípios pernambucanos com vistas à accountability

Abstract

A transparência nas contas públicas é fator condicionante para a existência de um governo democrático, para isso a contabilidade, como produtora de informações que fomentam a prestação de contas, tem papel fundamental perante o estado e a sociedade. O presente estudo teve como objetivo analisar se as demonstrações contábeis de prefeituras municipais do estado de Pernambuco estão compatíveis com os degraus da Accountability, propostos por Pederiva (2004), no que tange às contribuições previdenciárias sobre folha de pagamento e no seu repasse para os fundos gestores destes recursos. O método utilizado foi o dedutivo, quanto aos objetivos foi exploratório e descritivo, baseado em análise documental e bibliográfica e com abordagem do problema qualitativa. A amostra partiu dos 185 municípios pernambucanos, onde extraiu-se 30 municípios, definidos de forma não probabilística e por acessibilidade e que após a análise das demonstrações foi finalizada em 27 municípios por três deles haver apresentado problemas de conteúdo na descrição dos itens que compõem as demonstrações contábeis do setor público. A análise dos dados baseada nos 17 anexos da lei 4.320/64 resultou na aderência, das demonstrações contábeis dos municípios estudados a todos os degraus de accountability, de cerca de 4% da amostra, o correspondente a um município, que em 2007, cumpriu todos os requisitos de transparência e prestação de contas de valores previdenciários, agrupados em retenções, inscrições e baixa do montante correspondente a esta prefeitura no exercício. Conclui-se que as demonstrações contábeis do setor público não estão compatíveis com os degraus de accountability, pois embora um município tenha demonstrado cumprimento através das demonstrações contábeis, o fez em apenas um ano, feito que não foi repetido no ano seguinte. Alerta-se que as omissões de valores retidos diretamente em folha de pessoal, observadas no transcorrer das análises, constituem fato preocupante aos cidadãos e contribuintes, uma vez que o custeio de futuros benefícios passa a ser incerto à medida que a regularidade de órgãos com estes problemas é atestada em determinado período, sem que haja ressarcimentos ou ajustes de valores não confessados, evidenciados através das informações contábeis