A atuação do Serviço Social no INSS: análise das atribuições profissionais na concessão do Benefício de Prestação Continuada - BPC

Abstract

Este Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) teve como objetivo analisar as funções atribuídas ao profissional do Serviço Social no INSS na análise do direito ao Benefício de Prestação Continuada - BPC, introduzindo um debate histórico sobre as origens da Seguridade Social no mundo e seus rebatimentos no Brasil como forma de entender a origem desta política, o ingresso da política de Assistência Social no tripé da Seguridade Social, o surgimento do Benefício de Prestação Continuada como parte da política de assistência social no país e o papel do assistente social na avaliação social e de renda como parte integrante do processo administrativo para concessão do benefício. A análise sobre as atribuições profissionais na avaliação do BPC esteve compreendida no período entre o ano de 2009, quando os novos servidores concursados entraram em exercício, e o ano de 2022, enquanto a Portaria nº 1380/2021, que determina a dispensa das avaliações social e de renda em determinadas situações, está em pleno vigor. Para desenvolver o trabalho, realizamos estudo bibliográfico e pesquisa documental, neste último acessando diversos documentos públicos como ofícios, portarias, decretos e leis, que nos permitiram entender o longo trajeto da assistência social, as importantes conquistas e as atuais restrições impostas ao profissional no exercício de sua função. O estudo realizado nos mostrou um cenário em que o Serviço Social na Instituição, ao longo dos anos, enfrentou, e ainda vem enfrentando, momentos de ofensiva e de relativa estabilidade no que se refere as tentativas de reduzir seu espaço sócio-ocupacional, o que pode vir a afetar o cidadão quando da análise do direito ao benefício face a inobservância de aspectos não quantificáveis, apenas perceptíveis a partir de um estudo social realizado por profissional qualificado. Por fim, afeta também a legislação vigente, imprimindo novas formas de realizar as análises, suprimindo instrumentos técnicos e diminuindo a relativa autonomia do profissional dentro da instituição.