Um estudo sobre a governança no setor público à luz das funções-objetivo corporativas : uma análise da percepção dos responsáveis pela condução de controle interno no setor público dos estados brasileiros

Abstract

O objetivo do presente trabalho foi investigar o paradigma que tem influenciado os responsáveis pela condução do controle interno no setor público dos estados brasileiros no desenvolvimento dos mecanismos de governança no setor público (GSP), evidenciando a opção de função-objetivo que, na percepção dos condutores do controle interno no setor público (CCISP) mais atende à finalidade de bem-estar das pessoas e continuidade do estado. São discutidas as funções-objetivo voltadas a um único objetivo (maximização da riqueza) e a múltiplos objetivos (equilíbrio das demandas das partes interessadas) à luz da sua capacidade de subsidiar a GSP para a promoção de bem estar e continuidade do Estado. Este trabalho se justifica devido à discussão que deve nortear a GSP não ser consenso junto à literatura nacional e internacional, também contribui para sua justificativa o fato de trazer para o campo epistemológico da Contabilidade no Brasil uma acirrada discussão que vem sendo travada principalmente na literatura internacional. Trata-se de uma pesquisa quantitativa de natureza exploratória (survey) e descritiva, utiliza-se de observação direta extensiva, sendo o método de estudo indutivo. Adicionalmente o autor opta por utilizar elementos da teoria crítica como referencial para reflexão, o que caracteriza também a utilização de um enfoque qualitativo. A coleta de dados se deu por questionário eletrônico e abrangeu quatro subgrupos de CCISP, titulares, técnicos, profissionais e acadêmicos, que foram submetidos a 30 questões. A análise dos dados se deu a partir de estatística descritiva e do teste não paramétrico de Kruskal-wallis para avaliar a concordância entre os quatro subgrupos. A análise dos dados evidenciou que os CCISP estão mais convencidos da capacidade da GSP inspirada pela gestão para múltiplos objetivos ser capaz de promover bem estar e continuidade. Entretanto, não se pode ignorar a influência do movimento da nova administração pública e da visão de um único objetivo entre os CCISPs, o que denota a inexistência de um paradigma de GSP consolidado. Por fim, considera-se que a determinação de uma gestão para múltiplos objetivos inspirada por um viés biófilo e aderente a um tratamento do usuário da informação como ser humano são aspectos fundamentais para que se possa estabelecer um paradigma de GSP orientada efetivamente para o bem estar das pessoas e continuidade do Estado