Diagnóstico e diretrizes para a reestruturação da rede de transporte intermunicipal de passageiros do Estado de Pernambuco

Abstract

No ano de 2019 a gestão estadual tentou regular ,por meio de licitação, o transporte intermunicipal de passageiros do Estado. Todavia, esse processo foi anulado pelo tribunal de contas do Estado (TCE-PE) em razão de conter algumas supostas irregularidades que comprometeria a lisura que deve cercar qualquer movimento dessa natureza, como por exemplo, a isonomia. Diante desse impasse jurídico, com o propósito de contribuir para essa discussão, o presente trabalho tem como objetivo geral realizar um diagnóstico da atual rede de transporte intermunicipal de passageiros além de propor diretrizes para sua reestruturação. Tais objetivos foram levados a cabo a partir da análise do que diz a Constituição Federal (CF) vigente a respeito do provimento do transporte público pelo Estado, da observação da literatura no tocante ao planejamento regional de transportes e da consulta a dados sobre a rede atual fornecidos pela Empresa Pernambucana de Transportes Intermunicipais (EPTI). Esse esforço levou a conclusão de que a atual rede é deficitária quanto a universalização da oferta, direito garantido pela Constituição, bem como pela sua distribuição, uma vez em que foi constatado uma concentração de oferta nos pontos mais próximos da capital do Estado. Com isso, propomos duas redes alternativas que contornam essas problemáticas identificadas, sendo elas, nossas principais propostas de reestruturação da rede.