Competição eleitoral e a sua interação com o desenvolvimento econômico para a promoção da boa governança : uma análise dos municípios brasileiros

Abstract

O efeito da competição eleitoral sobre a governança difere por nível de desenvolvimento econômico local? Os modelos teóricos clássicos presumem que a competição política, aos mol- des da econômica, sempre se converte em resultado socialmente benéfico. Aspectos ligados ao nível de desenvolvimento econômico, no entanto, podem afetar o tipo de vínculo de ac- countability entre eleitor e político. Neste estudo, é testado o argumento de que a conjuntura econômica local funciona como fator moderador, alterando o efeito da competição sobre a governança. Para tanto, dados observacionais dos municípios brasileiros são utilizados, com foco no setor educacional. Dada a amplitude do conceito de governança, são empregadas quatro formas de mensuração distintas: (1) capacidade do Estado; (2) autonomia burocrática; (3) burocracia racional-legal; e (4) resultados em termos de entrega de bens públicos. Por meio da técnica de Coarsened Exact Matching (CEM), é realizado um pré-processamento nos dados, para aumentar a validade interna dos achados, seguido de uma análise de moderação. Os resultados apontam que em municípios com menor desenvolvimento econômico, a alta competição eleitoral está associada a menor performance em termos de resultados alcança- dos pelas escolas. Para as demais formas de mensuração da governança, não são encontrados efeitos estatisticamente significantes.