Desempenho socioeconômico, gestão fiscal e transparência: uma análise dos municípios brasileiros

Abstract

O presente artigo tem como objetivo analisar relação da transparência com o desenvolvimento socioeconômico, mediada pela gestão fiscal, nos municípios brasileiros. Para tanto, o estudo analisa 4.267 municípios no período de 2017 a 2022 por meio de regressão com dados em painel. Os resultados indicam que a transparência das informações contribui para a melhoria da autonomia e para redução dos gastos de pessoal dos municípios. Verifica-se, portanto, uma relação direta entre a transparência e o desempenho socioeconômico, e uma relação indireta, mediada pela gestão fiscal. Por outro lado, os resultados também apontam uma relação negativa entre a transparência e os investimentos públicos. É possível observar que os investimentos só apresentam relação positiva e significativa com o desenvolvimento socioeconômico quando se considera o efeito da transparência das informações acerca do ente público. Tais resultados sugerem que a promoção de práticas de divulgação de informações pode fortalecer o controle social e reduzir os níveis de corrupção dos municípios, o que pode afetar as decisões financeiras dos gestores públicos a fim de priorizarem projetos mais eficientes e que promovam o bem-estar da sociedade.