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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorFREIRE, Cristiniana Cavalcanti-
dc.contributor.authorSÁ, Víctor Andrade de-
dc.date.accessioned2023-05-29T21:45:43Z-
dc.date.available2023-05-29T21:45:43Z-
dc.date.issued2023-04-18-
dc.date.submitted2023-05-17-
dc.identifier.citationSÁ, Víctor Andrade de. Enriquecimento sem causa como ferramenta para minimizar o direito de pessoas hipossuficientes: uma análise sobre a aplicação do enriquecimento sem causa no cálculo de danos morais devidos a ofendidos com diferentes níveis socioeconômicos no Brasil. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/50663-
dc.description.abstractO presente trabalho estuda as bases legais, a compreensão doutrinária e os entendimentos jurisprudenciais acerca do enriquecimento sem causa, bem como sua aplicação na minoração de indenizações por danos morais. Faz também uma análise acerca do entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca do método para calcular os danos morais. Por fim, realiza uma análise quantitativa e qualitativa sobre julgados que versem sobre o tema, a fim de investigar se os direitos da personalidade de pessoas hipossuficientes são prejudicados por uma aplicação abusiva do enriquecimento sem causa nas ações de indenização por danos morais.pt_BR
dc.format.extent60p.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsopenAccesspt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectenriquecimento sem causapt_BR
dc.subjectdanos moraispt_BR
dc.subjectdireitos de personalidadept_BR
dc.subjecthipossuficientept_BR
dc.subjectmétodo bifásicopt_BR
dc.subjectSTJpt_BR
dc.titleEnriquecimento sem causa como ferramenta para minimizar o direito de pessoas hipossuficientes: uma análise sobre a aplicação do enriquecimento sem causa no cálculo de danos morais devidos a ofendidos com diferentes níveis socioeconômicos no Brasilpt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR
dc.degree.levelGraduacaopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9812412206417542pt_BR
dc.description.abstractxThis essay studies the legal basis, the doctrinal understanding and the jurisprudential understandings about the unjust enrichment, as well as its application in the mitigation of indemnities for moral damages. It also does an analysis of the doctrinal and jurisprudential comprehension about the calculation of the moral damages. In addition, it makes a quantitative and qualitative analysis of judgments that deal with the subject, in order to investigate whether the personality rights of hyposufficient people are harmed by an abusive application of unjust enrichment in actions for compensation for moral damages.pt_BR
dc.subject.cnpqÁreas::Ciências Sociais Aplicadas::Direitopt_BR
dc.degree.departament::(CCJ-DTGDP) - Departamento de Teoria Geral do Direito e Direito Privadopt_BR
dc.degree.graduation::CCJ-Curso de Direitopt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal de Pernambucopt_BR
dc.degree.localRecifept_BR
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