O Conselho Nacional de Justiça e seus atos normativos: uma análise do cumprimento institucional de sua função e a aceitação de seus instrumentos normativos

Abstract

Considerando que a sociedade humana é um fenômeno em constante mutação, muitas vezes, a realidade social se modifica profundamente, em que valores e paradigmas são alterados, e as normas editadas pelo Estado, em muitas situações, não conseguem acompanhar essa metamorfose latente. O presente trabalho tentou verificar, por meio de pesquisa bibliográfica, doutrinária e jurisprudencial, se, diante disso, o CNJ vem tentando atuar de forma a ajudar a resolver tal impasse, ou, a contrário senso, se vem atuando com ativismo e se desvirtuado de sua nobre função institucional, para a qual foi criado. Assim, gritante se torna tecer críticas, construtivas, com relação à atuação e limitação dos poderes constitucionais republicanos, analisando a forma como eles têm agido, se estão cumprindo seus papéis institucionais, pois, a forma em que muitas normas estão sendo criadas, no país, acaba por provocar alguns descompassos sociais. Pois, percebe que, muitas vezes, precisa-se das normas, mas, a forma como têm sido inseridas no ordenamento jurídico acaba por provocar desconfortos institucionais.