Verdade, prova e epistemologia judiciária: a necessidade do controle racional da atividade judicial a partir dos standards de prova

Abstract

A presente monografia visa discutir os dissídios doutrinários acerca da problemática de se considerar a busca da verdade enquanto condição necessária para uma decisão justa. Nesse sentido, cuida-se de apontar as fases processuais referentes à atividade probatória lançando-os sob a filtragem epistemológica. Para alcançar o objeto do trabalho, por meio de revisão bibliográfica, analisa-se as garantias que permeiam o processo penal, bem como o papel do julgador na atividade valorativa do conjunto probatório, cabendo a ele a tarefa de avaliar as provas mediante critério racional. É a correta inferência das provas admitidas em processo relacionadas às hipóteses fáticas trazidas pelo órgão acusatório que indicarão, ao final do processo, qual enunciado irá prevalecer, caso seja ultrapassado o standard de prova, dispensando, pois, a íntima convicção do juiz como meio hábil para julgar. Isso traz, portanto, a urgência de se considerar necessária a justificação clara e coerente da decisão tomada pelo magistrado. O que deve ocorrer mediante exposição do raciocínio probatório para ser passível de aceitabilidade e controlabilidade por seus destinatários.