“Não quero sobreviver, quero viver” : a implementação da Convenção da Basileia para REEE na América do Sul

Abstract

Como os países da América do Sul têm implementado a Convenção da Basileia no controle de movimento transfronteiriço de resíduos eletroeletrônicos? O descarte de eletrônicos se tornou uma questão global, caracterizando-se por sua complexidade, pelo crescimento rápido de produção e consumo, por poucos dados reportados e pelo volume destinado ao comércio internacional. Este trabalho tem como objetivo principal analisar como os países da América do Sul têm implementado a Convenção da Basileia de 1989 para o problema dos resíduos eletroeletrônicos. Para isso, utilizamos o referencial da Teoria de Regimes Internacionais com foco na implementação de acordos de meio ambiente. Metodologicamente, apostamos em um estudo descritivo sobre o processo de implementação da Convenção da Basileia referente ao problema do e-lixo na América do Sul no período entre 2006 e 2020. Para isso, perseguimos os seguintes objetivos específicos: identificar os elementos de implementação do acordo; reunir os dados disponíveis sobre as legislações de cada país; produzir um quadro geral que agrupa os elementos de implementação de medidas para o problema de resíduos eletrônicos na região. Ao todo reunimos 11 elementos de implementação apresentados no texto da Convenção de Basileia e Declaração de Nairóbi. Essas métricas compõem o quadro de dados sobre a implementação do acordo nos países da América do Sul e uma planilha com as legislações, dados de presença em COPs e envios de relatórios disponíveis no Ecolex, InforMEA e Basel Convention Website. Por fim, este trabalho alcançou quatro achados: (1) todos os países da América do Sul internalizaram o acordo; (2) apenas 5 países possuíam legislações específicas para resíduos eletrônicos até 2020: Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Peru; (3) o desenvolvimento de legislações específicas não está ligado necessariamente à falta de implementação da Convenção de Basileia e à adequação aos problemas atuais; (4) a implementação depende do nível de adesão de cada país.