A mudança na legislação da Saúde Suplementar no Brasil nos últimos 10 anos

Abstract

A Saúde Suplementar envolve ações e serviços privados prestados pelos de planos de saúde. Onde ao longo dos anos, as operadoras de planos de saúde vêm gradativamente ocupando espaços maiores na assistência médica, nessa perspectiva o objetivo deste estudo é descrever as mudanças ocorridas na legislação da Saúde Suplementar, no Brasil e suas potenciais consequências; além de verificar a judicialização entre o período das mudanças na lei, sinalizando os pontos positivos e negativos destas alterações da legislação para os usuários e as operadoras de saúde. Tratando-se de uma revisão sistemática da literatura, de estudo descritivo com caráter de pesquisa exploratória e abordagem qualitativa, que busca responder a pergunta condutora “Quais foram as mudanças da legislação referente à Saúde Suplementar no Brasil, nos últimos 10 anos?”, utilizando métodos sistemáticos e diretos para assim poder identificar, selecionar as pesquisas relevantes nas bases de buscas SCIELO, LILACS e Periódico CAPES. Os resultados mostraram algumas questões importantes na falha de assistência na Saúde Suplementar, como a lentidão para regulação da Agência Nacional da Saúde Suplementar que é de importante conhecimento para o profissional Sanitarista que tem o objetivo de compreender o sistema de saúde como um todo.