Neoliberalismo e Direitos Humanos : uma análise documental de discursos anti-imigração produzidos recentemente por políticos de extrema-direita no Brasil

Abstract

A Constituição Federal de 1988 e demais instrumentos legais do Brasil asseguram ao migrante internacional uma série de direitos e garantias, sem qualquer distinção. Os recentes discursos produzidos por determinados atores políticos brasileiros de extrema direita, revelam uma visão de mundo atrelada ao neoliberalismo com viés autoritário, marcadas por ideias xenófobas e preconceituosas. A partir desse contexto, o presente trabalho buscou analisar os discursos produzidos nos últimos anos contra pessoas que migram ou se refugiam no Brasil. A presente pesquisa, teve como objetivo geral analisar as construções discursivas produzidas por políticos da extrema direita brasileira direcionadas contra refugiados e imigrantes advindos do Sul-global, com o intuito de compreender os efeitos políticos e sociais produzidos por tais discursos, além de identificar os valores axiológicos neles inseridos. A metodologia utilizada para analisar os documentos que compõem o corpus da pesquisa foi a de interpretação de sentidos (MINAYO, 2014), juntamente com elementos da Análise Crítica do Discurso (FAIRCLOUGH, 2001). O conjunto documental foi composto por declarações e entrevistas do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro e também o Projeto de Lei no 408/2018, de autoria do ex-senador Romero Jucá. Os resultados obtidos ao final da pesquisa revelam que os discursos analisados estão alinhados a uma visão neoliberal com nuances de autoritarismo, cujos ideais restringem o alcance dos direitos humanos - entre os quais aqueles destinados aos migrantes.