Subordinação e trabalho doméstico não remunerado: enxergando as limitações do Direito do Trabalho a partir do trabalho do cuidado

Abstract

O Direito do Trabalho seleciona como objeto central de proteção e análise o trabalho livre-subordinado dentro da relação empregatícia apontando uma série de pressupostos fático-jurídicos que configuram uma dada prestação laboral como emprego. Dentre esses pressupostos, à ideia da subordinação se atribui um papel de destaque na medida em que encapsula a relação de domínio/sujeição própria às relações entre empregados e empregadores. Por meio da subordinação, o Direito reconhece o desequilíbrio de poder entre as partes que justifica a tutela jurídica juslaboral. A conceituação construída ao redor da subordinação, porém, restringe a compreensão do fenômeno dentro de uma dimensão puramente jurídica, restringindo a relação de sujeição aos limites do contrato de trabalho. É possível, contudo, descortinar uma ampla gama de atividades que passam despercebidas pela abordagem clássica do Direito do Trabalho às categorias laborais, especialmente ao estreitar a análise para a centralização do trabalho de cuidado. Esta ocultação imposta parece resultar dos processos em que o ordenamento jurídico endossa a negação e a invisibilidade da mulher, reforçando a partilha desigual de responsabilidades no espaço familiar, sobretudo no que diz respeito às atividades voltadas para a preservação do bem-estar da família. Impulsionada por uma revisão bibliográfica que abrange os limites do conceito jurídico de subordinação, bem como por materiais escritos sobre o trabalho feminino e o debate ao redor do trabalho da dona de casa, as conclusões a que se chega neste estudo apontam para a noção de que o fardo da responsabilidade das mulheres pode ser enquadrado numa lógica eminentemente biológica e determinista, centrada na associação dos papéis sociais tipicamente femininos com uma vocação inata e como um dever moral de cuidar dos outros. Ao reconhecer a divisão de tarefas entre homens e mulheres, a noção materialista das relações sociais de sexo descortina um campo de disputa simbólica e material por espaços na esfera pública e privada expresso pela divisão sexual do trabalho e pela desvalorização atribuída a trabalhos tipicamente femininos. Nesse contexto, o trabalho de cuidado aparece como uma categoria hipercomplexa e profundamente entrecortada por tensões sociais, tão emaranhada por particularidades que não se compatibiliza plenamente com o paradigma idealizado pelo Direito do Trabalho para a extensão de sua tutela protetiva. Dentro do que fica de fora do conceito de trabalho, o trabalho doméstico não remunerado é um dos exemplos de atividades desprotegidas que revelam as contradições do ordenamento jurídico-trabalhista. Partindo dessas contradições é possível apontar as limitações da proteção jurídica ao trabalho, indiciando os caminhos que podem ser adotados pelo Direito para sua ampliação.