Crítica à doutrina da greve política no Brasil: uma análise acerca da dialética entre greve e forma jurídica

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo contribuir para a formulação de uma crítica da categoria jurídica denominada "greve política". A despeito da inédita amplitude normativa conferida pela Constituição brasileira de 1988 ao direito de greve, a qual não impõe qualquer óbice ao seu exercício no tocante a suas motivações, a práxis jurídica, operando através do binômio legitimidade-abusividade, reputa fora do campo da legalidade movimentos grevistas cujos objetivos extrapolam os limites dos contratos de trabalho. Para além de uma contribuição fincada na dogmática jurídica, o estudo busca compreender o fenômeno jurídico e a greve sob a ótica da totalidade das relações sociais. Fundando-se no materialismo histórico-dialético, com especial destaque às contribuições de Evgueni Pachukanis e Bernard Edelman a respeito do Direito e do Estado, identificamos a associação entre forma jurídica e reprodução do capital. A formulação da greve como uma prática inerentemente política, posto que inseparável da luta de classes, e a perspectiva histórica acerca da repressão e da intolerância estatal sobre o exercício da greve permitem demonstrar que a superação do modo de produção capitalista demanda a construção de alternativas à forma jurídica. Por fim, a despeito do enclausuramento jurídico das greves através do fenômeno de legalização da classe trabalhadora, a dimensão democrática da prática grevista enseja potenciais transformações das relações de trabalho e de poder através do resgate da contestação à exploração do trabalho assalariado por novos movimentos da classe trabalhadora submetida à precariedade decorrente das investidas do capitalismo financeiro na periferia do sistema.