Acessibilidade em educação: uma análise do Plano Estadual de Educação de Pernambuco voltado a inclusão de alunos com Transtorno do Espectro do Autismo

Abstract

Este trabalho apresenta uma análise do Plano Estadual de Educação (PEE), com o objetivo de identificar as políticas públicas de acessibilidade implementadas no Estado de Pernambuco voltadas aos estudantes no Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). O documento do Plano Estadual de Educação, Lei de Nº 15.533 de 2015 vem atender aos princípios da Constituição Federal, de 1988 em seu Art. 214, no qual recomenda a elaboração de um plano de educação, no âmbito nacional, estadual e municipal. Em seu texto são definidos as diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e o desenvolvimento da educação, com duração a cada dez (10) anos. Nessa direção, buscamos analisar o documento do plano estadual para identificar diretrizes e metas que possam assegurar o direito à educação de estudantes no espectro do autismo nas escolas estaduais em Pernambuco. Vale ressaltar que o marco para a inclusão nas escolas de estudantes com TEA foi garantido com a criação da Lei Berenice Piana nº12.764, que aprovou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, em 2012 (BRASIL, 2012) e iguala seus direitos com as demais pessoas com deficiência. Vale registrar que a elaboração do plano de educação é construído por meio de um processo democrático e que garante a participação da comunidade escolar, consequentemente, a presença de familiares e de estudantes com deficiência. É salutar registrar que o Brasil foi impactado por influência de movimentos internacionais em prol da inclusão de todos na escola regular, entre eles a pessoa com deficiência. A metodologia utilizada consistiu-se em uma pesquisa de cunho qualitativa, por meio de análise documental e se fundamentou com base nos dispositivos legais internacionais e nacionais que regulamentam a matéria e também nos pressupostos de autores que vem se dedicando às questões de garantia de práticas pedagógicas inclusivas, acessibilidade, garantia de direitos de todos a educação com qualidade, tomando por base as necessidades específicas de pessoas com deficiência. Ao longo do trabalho é apresentada uma breve contextualização sobre o tema, discorrendo por alguns dos fundamentos históricos, legais e políticos da educação, tomando como base o texto do documento analisado, envolvendo ações voltadas à garantia de direitos, igualdade, ações de acessibilidade e pedagógica, além da importância da formação dos profissionais de educação envolvidos no processo de ensino e aprendizagem na perspectiva da Educação Inclusiva.