Processos de licenciamento de pólos geradores de viagens: o estudo de caso do Recife-PE

Abstract

O objeto de estudo dessa dissertação são os processos de licenciamento de Pólos Geradores de Viagens PGVs.. São enfocados os aspectos legais e técnicos que os analistas dispõem atualmente para emitir os pareceres técnicos na aprovação e licenciamento de empreendimentos considerados de impacto principalmente a análise visando a atração e geração de viagens. Considerado um processo administrativo, os licenciamentos de PGVs devem obedecer os princípios fundamentais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade da publicidade e da eficiência (Brasil, 1988). Este trabalho se propõe a contribuir com o processo administrativo municipal de licenciamento de PGVs diante da diversidade de empreendimentos que podem ser classificados como PGVs, da crescente demanda de processos de licenciamento nas instâncias municipais competentes e na observação direta de atividades que se instalam sem que aparentemente essas medidas mínimas sejam cumpridas.A pesquisa empírica foi baseada no estudo de caso de licenciamento de PGVs em Recife-PE. Para coleta de dados foram utilizados os instrumentos de entrevistas e questionários bem como colhidas informações em documentos oficiais, legislação aplicada e em registros de tramitação de processos de empreendimentos de impacto.Os resultados apontam que apesar da legislação ser criteriosa e detalhada a mesma não encontra respaldo técnico e organizacional por parte do órgão gestor para sua aplicação. Não há instrução de procedimentos administrativos nem rotinas pré-estabelecidas para análise do processo, sendo os mesmos adotados pelos técnicos, por experiência própria Não foi verificado ainda o estabelecimento de prazo para tramitação de processos de análise especial de PGV. Não existe instrumento de acompanhamento após a implantação do empreendimento