O mecanismo de bypass no Brasil : uma análise de casos do legislativo ao judiciário de 2010 a 2019

Abstract

Como explicar a não decisão de certos casos controversos no Legislativo e a resolução no Judiciário? O presente trabalho tem como objetivo realizar uma análise do processo decisório em temáticas que se mostraram impasses no Legislativo e acabaram, de alguma forma, sendo decididas no Judiciário. Mais especificamente serão discutidos os casos relativos à legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo e a interrupção voluntária da gravidez. A metodologia empregada é a de estudo de casos múltiplos. A análise de conteúdo será guiada por um roteiro com algumas perguntas específicas, e sertão analisados cerca de 160 documentos referentes às tramitações de 55 proposições legislativas e 5 ações no Judiciário sobre os casos, além de discursos dados por membros de tais poderes. Os resultados mostram que a estrutura institucional no Brasil leva o Judiciário a preencher lacunas na legislação, embora só isso não seja suficiente para realização do fenômeno.