Para além do direito de acesso à informação pública: uma avaliação da qualidade da informação disponível no menu "acesso à informação" do sítio eletrônico da Universidade Federal de Pernambuco

Abstract

No Brasil e no mundo, discussões sobre o direito ao acesso à informação têm crescido nas últimas duas décadas, especialmente, devido ao processo de transição para o regime político da democracia em muitos países, em grau variável de sucesso, e aos avanços nas tecnologias da informação e comunicação. No entanto, no âmbito da gestão pública, conhecer os atos, por si só, não atende às expectativas do cidadão que, também, exige qualidade informacional. Desta forma, cumprir tão- somente o que dispõe textualmente a Lei no 12.527/2011– conhecida como Lei de acesso à informação - não implica efetivamente em informações disponíveis à sociedade. Diante desta perspectiva, este estudo objetiva avaliar a qualidade da informação disponibilizada ao cidadão, no menu “Acesso à informação” do sítio eletrônico da UFPE, sob a perspectiva da LAI, a partir dos atributos autenticidade, atualidade e integridade da categoria conteúdo, constitutiva do modelo proposto por Arouck (2011). No aspecto metodológico a pesquisa empregou a abordagem qualitativa e se caracteriza como descritiva. Quanto aos procedimentos técnicos de coleta de dados, foram empregadas a observação sistemática e análise documental (GIL, 2008). Cabendo destacar que esta pesquisa documental se ancora no conceito de transparência ativa, e adota, para avaliação e interpretação dos dados a análise do conteúdo e o método analítico da qualidade da informação de Arouck (2011). Os resultados do estudo foram estruturados em cinco capítulos: sendo o primeiro, introdutório, com a exposição de considerações iniciais sobre o tema, justificativas e seus objetivos. O segundo capítulo apresenta as discussões teóricas acerca da comunicação e da informação públicas, relacionando-as com a Lei 12.527/2011, e abordando a obrigação da transparência pública, como elemento imprescindível para a efetivação da comunicação pública. No terceiro capítulo é realizada a discussão acerca das relações entre a gestão pública e o acesso à informação pública, especialmente abordando os conceitos de accountability e governança, e afunilando-se o debate para abordar a implementação da lei de acesso à informação nas universidades federais. Problematiza-se ainda a identificação dos requisitos de qualidade da informação, em uma abordagem teórico-metodológica, com o fito de selecionar os critérios adotados para a avaliação da qualidade da informação disponibilizada em menu “Acesso à informação” do sítio eletrônico institucional da UFPE. Ainda neste capítulo apresenta-se as demais estratégias metodológicas adotadas neste estudo. No quarto capítulo são apresentados os achados empíricos da pesquisa, descrevendo-se o perfil do setor responsável pela produção, disponibilização e monitoramento de informações no menu “acesso à informação” do sítio eletrônico da UFPE, e analisando-se este menu (documentos e conteúdos), com base nos atributos autenticidade, integridade e atualidade do modelo de qualidade de informação proposto por Arouck (2011). A partir destes achados conclui-se, já no quinto capítulo, que apesar da experiência e atuação proativa e contínua do setor responsável pelo monitoramento das informações públicas no menu “acesso à informação” do sítio eletrônico institucional , a ausência de subsídio legal vigente voltado ao apontamento de diretrizes mínimas e competências das unidades para a gestão da informação no ambiente web e a fragilidade da governança institucional são observados como fatores chaves no entrave ao processo de qualidade da informação disponibilizada à sociedade e por consequência, o efetivo acesso à informação.