Impacto regional de uma renda básica universal no Brasil : pobreza, desigualdade e incidência do gasto público social

Abstract

No Brasil, a pandemia de COVID-19, iniciada em 2020, descobriu o abismo da desigualdade social e a miséria em que vivem milhões de brasileiros invisíveis ao poder público. A alternativa de uma rede de segurança social baseada em uma Renda Básica Universal (RBU) se tornou um tema central. Este estudo se propõe a simular a implementação de uma RBU combinada a um imposto de renda com alíquota única, ou seja, um esquema equivalente a um Imposto de Renda Negativo (IRN), nos moldes do idealizado por Milton Friedman. Em particular, o estudo se preocupa em mensurar os impactos dessa política sobre a renda das famílias em cada região do Brasil, bem como seus efeitos sobre a pobreza e a desigualdade, comparando-os com o resultado da incidência do sistema vigente de tributos e benefícios sociais. Para atingir os objetivos desta simulação foi utilizado um modelo estático de microssimulação de tributos e benefícios sociais baseado nos microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD-C) de 2019. O algoritmo é uma versão atualizada, desenvolvida na linguagem de programação R, do Brazilian Household Microsimulation System (BRAHMS). Os resultados do estudo sugerem que a RBU pode ser um caminho economicamente viável no sentido de manter o impacto fiscal no orçamento da União brasileira similar ao do sistema atual, ao mesmo tempo em que é capaz de erradicar a pobreza, redistribuir renda e reduzir significativamente a desigualdade interpessoal, intra e inter-regional de renda no Brasil. Além dos efeitos exitosos sobre pobreza e desigualdade inter e intrarregional, o sistema proposto representa uma mudança estrutural na política fiscal no Brasil em termos de simplicidade e eficácia na gestão administrativa.