A importância dos controles internos, do compliance e governança corporativa no combate a erros e fraudes: caso Petrobras

Abstract

Este trabalho tem como foco avaliar as mudanças ocorridas após o escândalo da Petrobras S.A a partir do início da Operação Lava Jato, em 2014, nos temas relacionados aos controles internos, do Compliance e da governança corporativa na Companhia. No primeiro plano do estudo, busca-se conceituar os controles internos, a gestão de riscos, a prática de fraudes e avaliar práticas de Compliance e de governança corporativa desenvolvidas após tal caso. A partir disso, o estudo irá demonstrar as brechas que permitiram os acontecimentos ilícitos que foram evidenciados após Operação Lava Jato e que originaram prejuízos bilionários para a Companhia. Em seguida, foi feita uma avaliação sobre as ações dos controles internos e da governança da empresa, de onde partiram as recomendações que geraram as mudanças implementadas na empresa, iniciando a análise a partir de 2013 e traçar um paralelo com os anos posteriores até o ano de 2016. Por fim, é verificado como se deu o processo de resposta da Petrobras à implementação das medidas corretivas e relação com seus acionistas e demais interessados. Além disso, procurou demonstrar até que ponto as ações de controles internos, de governança e Compliance adotadas podem ser consideradas como grandes aliadas aos interesses dos acionistas e stakeholders.