Programas populares de habitação e o direito à moradia no Brasil: análise da eficácia frente ao déficit habitacional e mecanismos de superação

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso trata de uma análise crítica da eficácia dos programas populares de habitação como instrumentos de promoção do direito à moradia no Brasil. Desse modo, a pesquisa buscou identificar se os programas populares de habitação existentes no Brasil são suficientes para o combate ao déficit habitacional enfrentado pelo país, assim como detectar possíveis falhas na execução de tais programas. Para tanto, são analisadas as políticas nacionais de promoção do direito à moradia e os programas governamentais implementados para o combate ao déficit habitacional, comparando-os com as alternativas estrangeiras, para então avaliar os resultados e se o nível de investimento praticado no Brasil cumpre uma agenda constitucional mínima. A metodologia utilizada contemplou uma análise interdisciplinar da matéria, somada ao exame de dados e pesquisas sobre os principais indicadores sobre o tema: taxa de déficit habitacional, volume de investimentos governamentais e nível de renda dos envolvidos. Esse estudo se debruça sobre a efetividade dos instrumentos domésticos de promoção do direito constitucional à moradia face à realidade daqueles que mais necessitam. Por fim, apresenta ferramentas capazes de viabilizar uma mudança no cenário nacional, com base na experiência de outros países.