Ações judiciais sensíveis à atenção primária à saúde: uma análise sobre as condições de hipertensão e diabetes mellitus

Abstract

Para tentar responder aos desafios da consolidação do Sistema Único de Saúde, um aumento das ações judiciais tem preocupado gestores e juristas na condução de processos que poderiam ser evitados pela resolutividade da atenção primária. Assim, essa pesquisa tem por objetivo investigar as ações judiciais sensíveis à atenção primária à saúde sobre as condições de hipertensão e diabetes do Estado de Pernambuco, Brasil. Trata-se de uma pesquisa descritiva, retrospectiva e exploratória, embasada nas teorias de justiça de John Rawls e Norman Daniels, com abordagem quantitativa desenvolvida a partir da análise de processos judiciais individuais com decisões datadas entre 2017 a 2021 por meio da plataforma do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Os cálculos estatísticos de frequência e percentuais simples foram realizados com auxílio do programa EpiInfo na sua versão 7.2.5. Dentre os 156 processos analisados, 112 (71,79%) resultaram no estabelecimento de multas, e 132 (84,6%) corresponderam ao fornecimento de medicamentos e insumos para o manejo das doenças. A investigação dos litígios sensíveis aos cuidados primários é importante por proporcionar uma compreensão sobre os determinantes atrelados às ações judiciais dos problemas de saúde que necessitam de melhor resolutividade, seguimento, e coordenação entre os níveis assistenciais.