A celeuma jurisprudencial referente ao controle judicial prévio das investigações dos detentores de foro por prerrogativa de função

Abstract

Este trabalho objetiva investigar os posicionamentos adotados pelos tribunais superiores acerca da necessidade ou não de controle judicial prévio nas investigações dos detentores de foro por prerrogativa de função. O tema se reveste de atualidade e imprescindibilidade, haja vista as inúmeras operações e julgamentos envolvendo a classe política nacional. Diante desse cenário, fez-se pesquisa documental e bibliográfica a partir de artigos, livros e consultas a diversos julgados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, a fim de se identificar os recortes normativos que fundamentam as posições, analisando-se os pilares retóricos para a construção das teses.