Visto humanitário climático: a gestão da migração induzida pelo aquecimento global

Abstract

O presente trabalho busca se debruçar sobre o deslocamento transfronteiriço decorrente de desastres naturais e dos efeitos das mudanças climáticas, identificado como uma lacuna normativa no regime de proteção legal internacional. Assim, focou na possibilidade de se utilizar o visto humanitário concedido pelo Brasil aos haitianos como ponto de partida para a criação de um sistema de proteção internacional específico para os migrantes. Em vista disso, procurou-se debater a respeito da proteção jurídica a esses migrantes forçados, analisando possíveis alternativas para proteger as pessoas que se encontram nessa situação. Em um primeiro momento, abordou-se acerca da multicausalidade de fatores que influenciam a migração ambiental. Em seguida, demonstrou-se a necessidade da criação de um sistema de proteção internacional específico para os migrantes climáticos. Por fim, foi abordado a solução encontrada pelo governo brasileiro, para a crise do fluxo migratório dos haitianos. O método utilizado no trabalho foi o dedutivo e a técnica de pesquisa adotada foi a bibliográfica, por meio da análise da doutrina estrangeira e nacional, assim como a legislação internacional e brasileira sobre o tema. Desse modo, concluiu-se que é possível utilizar o visto humanitário concedido pelo Brasil aos haitianos como ponto de partida para a criação de um sistema de proteção internacional específico para os migrantes climáticos. No entanto, é necessário que esse instituto passe por amplo debate na comunidade internacional com o intuito de que possa oferecer uma adequada proteção a essa nova categoria de migrantes.